Decreto do Executivo nº 27357, de 06/03/2018

Reformula o DE 19.489/2004, que criou o Canil da Guarda Municipal; e revoga o DE 20.722/2007, que regulou o Canil Municipal.

Data de Promulgação: 06/03/2018

Data de Publicação: 07/03/2018

Veículo de Publicação: IOM 4375 - Pág. 39

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 19489 de 05/02/2004 - CRIA O CANIL DA GUARDA MUNICIPAL.
Norma correlata	Lei nº 6764 de 08/12/2006 - Reestrutura a Guarda Municipal de Jundiaí.
Revoga	Decreto do Executivo nº 20722 de 07/02/2007 - REGULA O CANIL MUNICIPAL.

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