Declara de utilidade pública a Associação ALMATER.
Matéria: PL nº 12353/2017 (Edicarlos Vieira)
Data de Promulgação: 06/10/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Veículo de Publicação: IOM 4317
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
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