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Índice de Assuntos
Lei Complementar 580/2017
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Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
580/2017
Esfera Federação:
Municipal
Data:
27/09/2017
Ementa:
Altera o Código Tributário, para reformular e revogar disposições; e revoga as leis complementares que especifica. [LCs 568/16 e 577/17]
Matéria Legislativa:
PLC 1031/2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação:
IOM 4312
Data Publicação:
29/09/2017
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Revoga
Lei Complementar nº 577/2017, de 07/08/2017
Altera o Código Tributário, para na isenção de IPTU de aposentados e pensionistas abolir previsão de área do imóvel.
Revoga
Lei Complementar nº 568/2016, de 01/06/2016
Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
Revoga parcialmente
Lei nº 8573/2015, de 28/12/2015
Institui o Programa "EMPREGA MAIS JUNDIAÍ".
Altera
Lei Complementar nº 460/2008, de 22/10/2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 460/2008, de 22/10/2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022, às 21h46m
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