Lei nº 8764, de 03/03/2017
Altera a Lei 8.199/2014, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para redefinir atribuições da área jurídica e dar outras providências.
Data de Promulgação: 03/03/2017
Data de Publicação: 08/03/2017
Veículo de Publicação: IOM 4253
Assunto:
Câmara
Servidores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 9419 de 28/04/2020
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Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8199 de 15/04/2014
- Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí; altera anexos, revoga leis correlatas e dá outras providências.
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