Declara de utilidade pública o INSTITUTO BARRAVENTO.
Matéria: PL nº 12143/2016 (Paulo Eduardo Silva Malerba)
Data de Promulgação: 12/01/2017
Data de Publicação: 18/01/2017
Veículo de Publicação: IOM 4240
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
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