Lei nº 8736, de 13/12/2016

Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.

Matéria: PL nº 12129/2016 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/2016

Data de Publicação: 16/12/2016

Veículo de Publicação: IOM 4228

Assunto: Câmara

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 5427 de 24/03/2000 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
Revoga Lei nº 5648 de 06/07/2001 - ALTERA A LEI 5.427/2000, PARA PROCEDER ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga Lei nº 6022 de 11/04/2003 - CRIA NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 6031 de 06/05/2003 - PREVÊ, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA EM CARGO EM COMISSÃO, NA VACÂNCIA.
Revoga Lei nº 6038 de 06/05/2003 - EXPLICITA PREVISÃO DE NÃO-RECEPÇÃO, PELA LEI 5.427/2000, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 422/95, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 464/2000, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL.
Revoga Lei nº 6107 de 20/08/2003 - ALTERA A LEI 5.427/00, PARA NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO PREVER PARA O CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO.
Revoga Lei nº 6134 de 03/10/2003 - ALTERA A LEI 5.427/00, PARA CRIAR, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL; E, NO QUADRO DE  PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE O DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÕES.
Revoga Lei nº 6313 de 21/05/2004 - EXTINGUE NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CRIA 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NÍVEL VII.
Revoga Lei nº 6714 de 14/07/2006 - ALTERA O SÍMBOLO DOS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR II DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL DE CC-6 PARA CC-4.
Revoga Lei nº 7394 de 07/01/2010 - ALTERA A LEI 5.427/00, PARA EXTINGUIR NA CÂMARA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Altera Lei nº 8199 de 15/04/2014 - Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí; altera anexos, revoga leis correlatas e dá outras providências.
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