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Lei 8736/2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8736/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 13/12/2016
Ementa: Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
Matéria Legislativa: PL 12129/2016 Autor: MESA DIRETORA
Veículo Publicação: IOM 4228 Data Publicação: 16/12/2016
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CÂMARA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8199/2014, de 15/04/2014
Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí; altera anexos, revoga leis correlatas e dá outras providências.
Revoga Lei nº 7394/2010, de 07/01/2010
ALTERA A LEI 5.427/00, PARA EXTINGUIR NA CÂMARA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 6714/2006, de 14/07/2006
ALTERA O SÍMBOLO DOS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR II DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL DE CC-6 PARA CC-4.
Revoga Lei nº 6313/2004, de 21/05/2004
EXTINGUE NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CRIA 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NÍVEL VII.
Revoga Lei nº 6134/2003, de 03/10/2003
ALTERA A LEI 5.427/00, PARA CRIAR, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL; E, NO QUADRO DE  PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE O DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÕES.
Revoga Lei nº 6107/2003, de 20/08/2003
ALTERA A LEI 5.427/00, PARA NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO PREVER PARA O CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO.
Revoga Lei nº 6038/2003, de 06/05/2003
EXPLICITA PREVISÃO DE NÃO-RECEPÇÃO, PELA LEI 5.427/2000, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 422/95, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 464/2000, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL.
Revoga Lei nº 6031/2003, de 06/05/2003
PREVÊ, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA EM CARGO EM COMISSÃO, NA VACÂNCIA.
Revoga Lei nº 6022/2003, de 11/04/2003
CRIA NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 5648/2001, de 06/07/2001
ALTERA A LEI 5.427/2000, PARA PROCEDER ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga Lei nº 5427/2000, de 24/03/2000
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.

Consulta gerada em 13/07/2020, às 16h52m
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