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Lei 8734/2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8734/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 13/12/2016
Ementa: Cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental.
Matéria Legislativa: PL 12126/2016 Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
Veículo Publicação: IOM 4228 Data Publicação: 16/12/2016
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CULTURA, ESPORTE E LAZER

Consulta gerada em 13/07/2020, às 18h52m
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