Lei nº 8734, de 13/12/2016

Cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental.

Matéria: PL nº 12126/2016 (Eliezer Barbosa da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/2016

Data de Publicação: 16/12/2016

Veículo de Publicação: IOM 4228

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar