Resolução nº 568, de 07/12/2016

Altera a Resolução 279/82, que instituiu a CÂMARA MIRIM, para prever a participação de estudantes do ensino fundamental das redes pública e privada de ensino e dar providências correlatas.

Matéria: PR nº 800/2016 (José Carlos Ferreira Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/12/2016

Data de Publicação: 09/12/2016

Veículo de Publicação: IOM 4226

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Resolução nº 577 de 20/02/2018 - Revoga a Resolução 279/1982, que instituiu a “Câmara Mirim”, e a Resolução 568/2016, que a alterou.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 279 de 24/11/1982 - INSTITUI A CÂMARA MIRIM.
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