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Lei 8715/2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8715/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 15/09/2016
Ementa: Altera a Lei 8.360/2015, que criou o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo, para vincular a contabilidade do Fundo à Secretaria Municipal de Finanças.
Matéria Legislativa: PL 12056/2016 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4202 Data Publicação: 16/09/2016
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8360/2014, de 17/12/2014
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo.

Consulta gerada em 13/07/2020, às 17h25m
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