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Decreto Legislativo 1631/2016

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 1631/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 17/08/2016
Ementa: Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.
Observação: - vigência a partir de 1.º de janeiro de 2017.
Matéria Legislativa: PDL 1702/2016 Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Veículo Publicação: IOM 4193 Data Publicação: 19/08/2016
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CÂMARA
MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Decreto Legislativo nº 1455/2012, de 11/12/2012
CRIA O SELO VERDE, DE RECONHECIMENTO PELO EMPREGO DE TÉCNICAS DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA EMISSÃO DE GÁS DE EFEITO ESTUFA (GEE).

Consulta gerada em 19/01/2020, às 07h55m
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