Decreto Legislativo nº 1631, de 17/08/2016

Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.

Matéria: PDL nº 1702/2016 (José Carlos Ferreira Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/08/2016

Data de Publicação: 19/08/2016

Veículo de Publicação: IOM 4193

Assunto: Câmara
Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: - vigência a partir de 1.º de janeiro de 2017.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 1455 de 11/12/2012 - Cria o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE).
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