Lei nº 8688, de 14/07/2016

Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2016 e a LOA 2016, para prover recursos para SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS; e dá outra providência.

Matéria: PL nº 12073/2016 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 14/07/2016

Data de Publicação: 15/07/2016

Veículo de Publicação: IOM 4182

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 8091 de 25/11/2013 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
Altera	Lei nº 8474 de 17/07/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Altera	Lei nº 8563 de 16/12/2015 - Fixa o Orçamento Público para o Exercício de 2016.

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