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Lei Complementar 568/2016

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 568/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 01/06/2016
Ementa: Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
Observação: - iniciativa: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA; veto total rejeitado em 24/05/2016; norma promulgada pela Câmara. - ADIN 2150797-95.2016.8.26.0000 protocolada em 28/07/2016; liminar deferida em 18-08-2016; ação julgada improcedente em 1.º/02/2017, revogada a liminar.
Matéria Legislativa: PLC 999/2015 Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Veículo Publicação: IOM 4166 Data Publicação: 03/06/2016
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei Complementar nº 580/2017, de 27/09/2017
Altera o Código Tributário, para reformular e revogar disposições; e revoga as leis complementares que especifica. [LCs 568/16 e 577/17]

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h07m
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