Lei nº 8656, de 11/05/2016
Institui, na rede privada de ensino, campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos e privados.
Data de Promulgação: 11/05/2016
Data de Publicação: 18/05/2016
Veículo de Publicação: IOM 4162
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Educação
Nova Pesquisa
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