Lei nº 8646, de 29/04/2016

Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES, MORTES E FERIMENTOS NO TRÂNSITO - "MAIO AMARELO".

Matéria: PL nº 11865/2015 (Marcelo Roberto Gastaldo)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/04/2016

Data de Publicação: 04/05/2016

Veículo de Publicação: IOM 4158

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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