Lei nº 8640, de 18/04/2016

Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a correlata Lei 2.083/74.

Matéria: PL nº 11985/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/04/2016

Data de Publicação: 27/04/2016

Veículo de Publicação: IOM 4156

Assunto: Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Revogada pela Lei n.º 9.633/2021

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9633 de 14/09/2021 - Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2083 de 14/11/1974 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
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