Lei nº 1630, de 28/10/1969

AUTORIZA FORNECIMENTO OU APROVAÇÃO DE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA.

Matéria: PL nº 2299/1969 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 28/10/1969

Data de Publicação: 31/10/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Habitação

Situação: Revogada

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 2134 de 25/09/1975 - ALTERA A LEI 1.630/69.
Revogação	Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 507 de 18/08/1956 - AUTORIZA APROVAÇÃO DE PLANOS RESIDENCIAIS DE ATÉ 70,00M² NA ZONA SUBURBANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E REVOGA A LEI 126/51, CORRELATA.
Revoga	Lei nº 1456 de 14/09/1967 - ALTERA A LEI 507/56, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS NA ZONA SUBURBANA.

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