Lei nº 8570, de 28/12/2015
Fixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos.
Data de Promulgação: 28/12/2015
Data de Publicação: 30/12/2015
Veículo de Publicação: IOM 4124
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamentação
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Decreto do Executivo nº 26383 de 30/03/2016
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Determina cadastramento de Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
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Nova Pesquisa
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