Lei nº 8556, de 15/12/2015
Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde.
Data de Promulgação: 15/12/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Veículo de Publicação: IOM 4120
Observações: art. 1º alterado pela Lei nº 9.275/19.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 9275 de 09/09/2019
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Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.
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Nova Pesquisa
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