Lei nº 8525, de 12/11/2015

Redefine área do Jardim Botânico do Município de Jundiaí e substitui planta correlata da Lei 6.154/03, que criou.

Matéria: PL nº 11443/2013 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 12/11/2015

Data de Publicação: 18/11/2015

Veículo de Publicação: IOM 4111

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6154 de 03/11/2003 - CRIA O JARDIM BOTÂNICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; INCLUI AÇÕES RESPECTIVAS NA LDO/2003, LDO/2004 E PPA 2002/2005; E AUTORIZA CONVÊNIOS E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 60.000,00)
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