acessar

Lei Complementar 565/2015

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 565/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 21/10/2015
Ementa: Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para possibilitar antecipação ou postergação do ponto facultativo de 28 de outubro; e dá outra providência.
Matéria Legislativa: PLC 1002/2015 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4103 Data Publicação: 23/10/2015
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei Complementar nº 499/2010, de 22/12/2010
Institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos.

Consulta gerada em 26/10/2020, às 13h19m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top