Lei nº 8489, de 17/09/2015
Altera a Lei 8.382/15, que autorizou a criação da Fundação Serra do Japi e deu outras providências, para prever a sua criação e, em sua estrutura, a dos cargos em comissão que especifica, correspondentes aos da Diretoria Executiva.
Data de Promulgação: 17/09/2015
Data de Publicação: 23/09/2015
Veículo de Publicação: IOM 4093
Assunto:
Administração Pública
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação parcial
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Lei nº 8548 de 09/12/2015
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Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 8382 de 04/03/2015
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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