Lei nº 8478, de 31/08/2015

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “VIDA.COM”.

Matéria: PL nº 11830/2015 (Valdeci Vilar Matheus)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/08/2015

Data de Publicação: 04/09/2015

Veículo de Publicação: IOM 4087

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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