Resolução nº 560, de 01/07/2015
Autoriza o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal.
Data de Promulgação: 01/07/2015
Data de Publicação: 03/07/2015
Veículo de Publicação: IOM 4067
Assunto:
Câmara
Servidores
Situação:
Eficácia suspensa
Observações: Ação direta de inconstitucionalidade n.º 2099859-86.2022.8.26.0000 ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça em 07/05/2022 no Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido de liminar, que foi deferida pela desembargadora relatora em 11/05/2022, para suspender os efeitos desta resolução; julgamento pautado para a sessão de 28/09/2022.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alteração
|
Resolução nº 570 de 28/06/2017
-
Altera a Resolução 560/2015, para reajustar o auxílio-refeição dos servidores da Câmara Municipal.
|
|
|
Alteração
|
Resolução nº 610 de 30/11/2021
-
Altera a Resolução 560/2015, que autorizou o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal, para reajustar o seu valor a partir de 1.º de janeiro de 2022.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga
|
Resolução nº 412 de 15/03/1995
- AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar