Decreto do Executivo nº 25653, de 02/04/2015
Regulamenta a Lei 7.732, de 12 de setembro de 2011.
Data de Promulgação: 02/04/2015
Data de Publicação: 08/04/2015
Veículo de Publicação: IOM 4037
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei nº 7732 de 12/09/2011
- CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "JOGUE LIMPO COM SUA CIDADE", DE LIMPEZA DE PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS.
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