Lei nº 1586, de 27/05/1969

AUTORIZA EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NO VALOR DE ATÉ NCR$ 500.000,00, PARA SERVIÇOS DE PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. [E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CORRELATO]

Matéria: PL nº 2261/1969 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/05/1969

Data de Publicação: 04/06/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: FINANÇAS - empréstimos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saneamento FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 1657 de 12/12/1969 - ALTERA A LEI 1.586/69, QUE AUTORIZA EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NO VALOR DE ATÉ NCR$ 500.000,00, PARA SERVIÇOS DE PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 1530 de 30/08/1968 - AUTORIZA CONTRATO COM A FIRMA PLANIDRO - CONSULTORES DE ENGENHARIA HIDRÁULICA E SANITÁRIA LTDA., PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ESGOTOS E RESPECTIVO PROJETO DA REDE.
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