Decreto do Executivo nº 25280, de 30/09/2014
REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELO SISTEMA DE COLETAS ONLINE (LEI 7.186/08).
Data de Promulgação: 30/09/2014
Data de Publicação: 03/10/2014
Veículo de Publicação: IOM 3980
Assunto:
Economia
Meio Ambiente
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei nº 7186 de 03/11/2008
- INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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