Lei nº 8308, de 10/10/2014

Altera a Lei 3.864/91, que prevê ensino e canto dos hinos Nacional e de Jundiaí nas escolas municipais, para prever execução do Hino Nacional nas escolas privadas.

Matéria: PL nº 11492/2014 (Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/10/2014

Data de Publicação: 17/10/2014

Veículo de Publicação: IOM 3985

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3864 de 16/12/1991 - Prevê ensino e canto dos hinos Nacional e de Jundiaí nas escolas municipais; e dá providência correlata.
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