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Lei 8209/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8209/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 13/05/2014
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO, DE ESTÍMULO AO VOLUNTARIADO PARA CUIDAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Matéria Legislativa: PL 11525/2014 Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Veículo Publicação: IOM 3933 Data Publicação: 21/05/2014
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL

Consulta gerada em 29/05/2020, às 00h05m
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