Lei nº 8200, de 24/04/2014
ALTERA A LEI 6.874/07, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Data de Promulgação: 24/04/2014
Data de Publicação: 30/04/2014
Veículo de Publicação: IOM 3927
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: - iniciativa: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA; veto total rejeitado; promulgada pelo presidente da Câmara.
- ADIN 2161258-29.2016.8.26.0000 protocolada em 11-08-2016; liminar indeferida em 15-08-2016; ação improcedente por acórdão de 19-10-2016; recurso extraordinário protocolado em 17-11-2016; recurso não conhecido; agravo regimental improvido, com decisão transitada em julgado em 09/09/2017.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 6874 de 26/07/2007
- Institui o Programa Bolsa-Atleta, de auxílio financeiro a atletas nas condições que especifica; e revoga a Lei 5.213/98, correlata.
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