acessar

Lei 8057/2013

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8057/2013
Esfera Federação: Municipal Data: 02/09/2013
Ementa: PREVÊ NO "SHOPPING CENTER" PAINEIS DE ORIENTAÇÃO PARA O DEFICIENTE VISUAL E ELEVADOR PARA O DEFICIENTE FÍSICO (CADEIRANTE).
Observação: - início de vigência 180 dias após a publicação; veto parcial rejeitado (24-09-2013); parte vetada promulgada pelo presidente da Câmara (publicada em 04-10-2013).
Matéria Legislativa: PL 11235/2013 Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
PROMOÇÃO SOCIAL

Consulta gerada em 27/05/2022, às 23h09m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top