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Índice de Assuntos
Lei 8057/2013
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
8057/2013
Esfera Federação:
Municipal
Data:
02/09/2013
Ementa:
PREVÊ NO "SHOPPING CENTER" PAINEIS DE ORIENTAÇÃO PARA O DEFICIENTE VISUAL E ELEVADOR PARA O DEFICIENTE FÍSICO (CADEIRANTE).
Observação:
- início de vigência 180 dias após a publicação; veto parcial rejeitado (24-09-2013); parte vetada promulgada pelo presidente da Câmara (publicada em 04-10-2013).
Matéria Legislativa:
PL 11235/2013
Autor:
ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
ECONOMIA
PROMOÇÃO SOCIAL
Consulta gerada em 27/05/2022, às 23h09m
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