Lei nº 1284, de 16/11/1965

ALTERA AS LEIS 1.036/62 E 1.092/63, SOBRE APREENSÃO E DEPÓSITO DE ANIMAIS.

Matéria: PL nº 1738/1964 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 16/11/1965

Data de Publicação: 23/11/1965

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Animais

Situação: Em vigor

Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 1036 de 04/10/1962 - ALTERA A LEI 708/59, SOBRE TRIBUTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS.
Altera	Lei nº 1092 de 18/04/1963 - CRIA CORPO DE "GUARDINHAS MUNICIPAIS" DESTINADO À GUARDA DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Nova Pesquisa Voltar