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Resolução 379/1990

Identificação Básica
Tipo: RE - Resolução Número: 379/1990
Esfera Federação: Municipal Data: 13/11/1990
Ementa: INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Observação: Retificação: IOM 23/11/1990. 5º. Regimento Interno. Revoga os Precedentes Regimentais 2/84, 3/84 e 5/84. CÂMARA - regimento interno Autor: MESA
Matéria Legislativa: PR 544/1990 Autor: MESA DIRETORA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 20/11/1990
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CÂMARA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Resolução nº 590/2019, de 27/08/2019
Revisa o Regimento Interno.
Alteração Resolução nº 589/2019, de 16/07/2019
Altera o Regimento Interno, para exigir, em projetos de lei de denominação de logradouro ou próprio público, declaração sobre idoneidade moral e inexistência de registros criminais da pessoa a ser homenageada; e prevê, em caso de constatação posterior de inidoneidade do homenageado, cassação de título honorífico ou revogação de denominação de logradouro ou próprio público.
Alteração Resolução nº 584/2019, de 19/02/2019
Altera o Regimento Interno para criar o Diploma "Dorothy Stang - Irmã Dorothy".
Alteração Resolução nº 582/2018, de 19/06/2018
Altera o Regimento Interno, para prever casos de impossibilidade de declaração de utilidade pública.
Alteração Resolução nº 578/2018, de 20/03/2018
Altera o Regimento Interno, para reformular o Diploma do Mérito Religioso.
Alteração Resolução nº 576/2017, de 05/12/2017
Altera o Regimento Interno, para prever consulta pública de proposições.
Alteração Resolução nº 575/2017, de 07/11/2017
Altera o Regimento Interno, para vedar a concessão de título honorífico e prever sua cassação, nos casos que especifica.
Alteração Resolução nº 573/2017, de 05/09/2017
Altera o Regimento Interno, para permitir subscrição de projeto até a sua colocação em votação.
Alteração Resolução nº 572/2017, de 02/08/2017
Altera o Regimento Interno, para reformular a Frente Parlamentar.
Alteração Resolução nº 571/2017, de 12/07/2017
Altera o Regimento Interno para reformular a concessão de honrarias; e revoga dispositivos correlatos.
Revogação parcial Resolução nº 571/2017, de 12/07/2017
Altera o Regimento Interno para reformular a concessão de honrarias; e revoga dispositivos correlatos.
Alteração Resolução nº 567/2016, de 05/10/2016
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Prof. Dr. Jayme Rodrigues”.
Alteração Resolução nº 566/2016, de 10/08/2016
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Visconde de São Leopoldo”.
Alteração Resolução nº 565/2016, de 03/08/2016
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma Forças de Segurança.
Alteração Resolução nº 561/2015, de 25/11/2015
Altera o Regimento Interno, para ampliar limite de emendas, por vereador, em matérias orçamentárias.
Alteração Resolução nº 556/2015, de 03/06/2015
Altera o Regimento Interno, para prever autoria conjunta de proposições.
Alteração Resolução nº 555/2014, de 11/06/2014
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O DIPLOMA "PROF. PAULO FREIRE".
Alteração Resolução nº 552/2014, de 09/04/2014
REVISA O REGIMENTO INTERNO.
Alteração Resolução nº 550/2013, de 28/05/2013
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INSTITUIR A TRIBUNA LIVRE NA SESSÃO ORDINÁRIA.
Alteração Resolução nº 548/2013, de 26/02/2013
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Alteração Resolução nº 547/2012, de 18/12/2012
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR AS COMISSÕES PERMANENTES; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alteração Resolução nº 546/2012, de 28/08/2012
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DE EXIGÊNCIA RELATIVA AO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O RECONHECIDO POR ORGANISMO INTERNACIONAL. [E REVOGA O § 1º. DO ART. 190-A]
Alteração Resolução nº 544/2011, de 25/10/2011
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER VOTAÇÃO BIMESTRAL DE PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO.
Alteração Resolução nº 543/2011, de 28/06/2011
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O "PRÊMIO PELA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE".
Alteração Resolução nº 541/2011, de 15/03/2011
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CASO DE LEITURA DE EMENDA, SUBEMENDA E MENSAGEM ADITIVA APRESENTADAS.
Alteração Resolução nº 540/2010, de 17/08/2010
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A MEDALHA "CAPITÃO NIVALDO BONASSI" DE INCENTIVO AO ESPORTE JUNDIAIENSE.
Alteração Resolução nº 539/2010, de 13/07/2010
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE DATA COMEMORATIVA REALIZADA EM ÂMBITO ESTADUAL OU NACIONAL; E RETIFICAR E REVOGAR OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
Alteração Resolução nº 537/2010, de 30/03/2010
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR HORÁRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Alteração Resolução nº 536/2010, de 30/03/2010
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER E REGULAR A CRIAÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES.
Revogação parcial Resolução nº 535/2009, de 08/12/2009
REVOGA, DO REGIMENTO INTERNO, VEDAÇÕES DE DISCUSSÃO E JUSTIFICATIVA DE VOTO EM VETO.
Alteração Resolução nº 533/2009, de 07/04/2009
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A ORDEM DO MÉRITO "HILÁRIO CANIATO", DESTINADA A PESSOA OU EMPRESA QUE SE DESTACAR EM ATIVIDADE AGRÍCOLA OU AGROINDUSTRIAL.
Alteração Resolução nº 532/2009, de 17/03/2009
REGULA O RECEBIMENTO DO ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 348/02 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS).
Alteração Resolução nº 527/2007, de 11/12/2007
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO.
Alteração Resolução nº 524/2007, de 02/10/2007
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O DIPLOMA JOVEM ESPECIAL DE TALENTO.
Alteração Resolução nº 523/2007, de 02/10/2007
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alteração Resolução nº 518/2007, de 02/05/2007
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O DIPLOMA DE AMIGO DO MEIO AMBIENTE.
Alteração Resolução nº 517/2006, de 12/12/2006
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O DIPLOMA "MULHER-CIDADÃ CLARA ZETKIN".
Alteração Resolução nº 514/2006, de 26/09/2006
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alteração Resolução nº 513/2006, de 09/05/2006
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REDUZIR O RECESSO LEGISLATIVO.
Alteração Resolução nº 510/2004, de 30/12/2004
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR O LIMITE DE PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR NAS COMISSÕES PERMANENTES.
Alteração Resolução nº 507/2004, de 25/05/2004
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INSTITUIR A ATA ELETRÔNICA; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alteração Resolução nº 505/2004, de 25/05/2004
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER ABSTENÇÃO DE VOTO E REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM A IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRESENÇA E DE VOTO DOS VEREADORES NAS SESSÕES.
Alteração Resolução nº 500/2003, de 26/08/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA AMPLIAR TEMPO DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA.
Alteração Resolução nº 499/2003, de 12/08/2003
ALTERA O REGIMENTO, PARA PREVER PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO.
Alteração Resolução nº 496/2003, de 24/06/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER GRAVAÇÃO DAS SESSÕES EM SISTEMA VHS OU DVD.
Revogação parcial Resolução nº 495/2003, de 03/06/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O CAPÍTULO "DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS"; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revogação parcial Resolução nº 494/2003, de 03/06/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR MOÇÕES E REQUERIMENTOS; PREVER O ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO APENAS DE PROPOSITURA DE VEREADOR NÃO-REELEITO; E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revogação parcial Resolução nº 493/2003, de 27/05/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR O PEQUENO EXPEDIENTE.
Alteração Resolução nº 492/2003, de 20/05/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR A APRESENTAÇÃO DE PROJETO QUE INSTITUI DATA COMEMORATIVA.
Alteração Resolução nº 490/2003, de 25/03/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA NO CASO DE VETO PREVER FALA SOMENTE DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO.
Alteração Resolução nº 488/2002, de 12/06/2002
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Alteração Resolução nº 487/2002, de 09/04/2002
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A MEDALHA "CORNÉLIO PIRES".
Alteração Resolução nº 485/2002, de 12/03/2002
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A COMISSÃO DE DEFESA DA CRIANÇA, DO IDOSO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Alteração Resolução nº 484/2001, de 04/12/2001
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A MEDALHA "HERBERT DE SOUZA - BETINHO".
Alteração Resolução nº 481/2001, de 27/11/2001
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A "MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES".
Alteração Resolução nº 480/2001, de 13/11/2001
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INSTITUIR O DIPLOMA DE BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA.
Revogação parcial Resolução nº 477/2001, de 22/05/2001
REFORMULA O REGIMENTO INTERNO, PARA REDUZIR TEMPOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogação parcial Resolução nº 476/2001, de 06/02/2001
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REVOGAR PREVISÃO DE O VEREADOR FALAR EM PÉ.
Alteração Resolução nº 475/2000, de 19/12/2000
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE E SESSÃO ESPECIAL.
Alteração Resolução nº 474/2000, de 12/12/2000
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER VOTAÇÃO PÚBLICA E NOMINAL NA ELEIÇÃO, DESTITUIÇÃO E PREENCHIMENTO DE VAGA NA MESA DA CÂMARA E SEUS SUBSTITUTOS.
Revogação parcial Resolução nº 473/2000, de 05/12/2000
REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO RELATIVOS À REMUNERAÇÃO DO VEREADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alteração Resolução nº 468/2000, de 18/04/2000
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA AMPLIAR LIMITE DE APRESENTAÇÃO DE DENOMINAÇÃO POR VEREADOR.
Alteração Resolução nº 467/2000, de 04/04/2000
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ADMITIR, COMO AUTOR DE PROPOSIÇÃO, BANCADA PARTIDÁRIA.
Alteração Resolução nº 466/2000, de 14/03/2000
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR USO DE TELEFONE CELULAR NO PLENÁRIO DURANTE AS SESSÕES.
Alteração Resolução nº 465/2000, de 14/03/2000
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ÀS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS.
Alteração Resolução nº 463/1999, de 10/12/1999
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ANTECIPAR APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE TÍTULO HONORÍFICO EM ANO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
Alteração Resolução nº 461/1999, de 10/12/1999
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O "DIPLOMA DO MÉRITO RELIGIOSO".
Alteração Resolução nº 459/1999, de 10/08/1999
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O "DIPLOMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA".
Alteração Resolução nº 458/1999, de 03/08/1999
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA UNIFORMIZAR HONRARIAS E FIXAR NOVA DATA PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS RESPECTIVOS.
Alteração Resolução nº 457/1999, de 22/06/1999
REFORMULA O REGIMENTO INTERNO.
Alteração Resolução nº 456/1999, de 04/05/1999
ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA REDENOMINAR "VEREADOR LÁZARO DE ALMEIDA ('ARQUIMEDES')" O PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alteração Resolução nº 455/1998, de 02/12/1998
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA E SEUS SUBSTITUTOS E DA ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Alteração Resolução nº 454/1998, de 02/12/1998
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A MEDALHA "MONSENHOR HAMILTON JOSÉ BIANCHI" DE DIREITOS HUMANOS.
Alteração Resolução nº 451/1998, de 08/04/1998
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RESTRINGIR ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DE PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Alteração Resolução nº 449/1997, de 12/11/1997
ALTERA O ART. 90 DO RI, ACRESCENTANDO ALÍNEA AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA ADEQUÁ-LO AO § 2º. DO ART. 35 DA LOM. [ PARA PERMITIR SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS FORA DA CÂMARA]
Alteração Resolução nº 447/1997, de 23/09/1997
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Alteração Resolução nº 445/1997, de 20/08/1997
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR ITEM ÚNICO PARA A ORDEM DO DIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Alteração Resolução nº 440/1997, de 23/04/1997
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER VOTAÇÃO PRÉVIA DE PROJETO COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Alteração Resolução nº 439/1997, de 23/04/1997
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER OITIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE SOBRE RESSETORIZAÇÕES.
Alteração Resolução nº 438/1997, de 16/04/1997
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA NO VETO PREVER OITIVA DE COMISSÃO DE MÉRITO.
Alteração Resolução nº 437/1997, de 26/03/1997
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR O LIMITE DE APRESENTAÇÃO DE DENOMINAÇÃO POR VEREADOR.
Alteração Resolução nº 432/1996, de 11/12/1996
REVOGA A RESOLUÇÃO 427/96, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR DELIBERAÇÃO DE VETO.
Alteração Resolução nº 430/1996, de 04/12/1996
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONSIDERAR REJEITADO O PROJETO COM PARECER CONTRÁRIO EM COMISSÕES PERMANENTES.
Alteração Resolução nº 429/1996, de 04/12/1996
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO.
Alteração Resolução nº 427/1996, de 13/11/1996
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR DELIBERAÇÃO DE VETO.
Alteração Resolução nº 425/1996, de 11/09/1996
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONSIDERAR REJEITADA A EMENDA A ORÇAMENTO NÃO ACOLHIDA NA COMISSÃO MISTA.
Alteração Resolução nº 420/1995, de 23/08/1995
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E PRÓPRIO PÚBLICO NÃO CONCLUÍDO.
Alteração Resolução nº 416/1995, de 16/05/1995
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR VOTAÇÃO DE EMENDA.
Alteração Resolução nº 415/1995, de 16/05/1995
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR APRESENTAÇÃO DE DENOMINAÇÃO POR VEREADOR.
Alteração Resolução nº 411/1995, de 15/03/1995
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA EXPLICITAR FORMA DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E MODIFICAR SUA ANTECEDÊNCIA NO RECESSO.
Alteração Resolução nº 410/1995, de 22/02/1995
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Alteração Resolução nº 407/1994, de 13/12/1994
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CADUCIDADE DO PEDIDO DE PROPOSIÇÃO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Alteração Resolução nº 398/1993, de 17/02/1993
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR VOTAÇÃO DE PROJETOS DE SETORIZAÇÃO NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL.
Alteração Resolução nº 394/1992, de 18/03/1992
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR PRAZOS DE APRECIAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS.
Alteração Resolução nº 393/1992, de 05/02/1992
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA EXIGIR APRESENTAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS E LOCALIZAÇÃO EM PEDIDO DE PROJETO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS PÚBLICOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Alteração Resolução nº 385/1991, de 20/03/1991
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REDENOMINAR O PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alteração Resolução nº 384/1991, de 13/03/1991
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR DATA E DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Vínculação Ativa Norma
Revoga Resolução nº 377/1990, de 27/06/1990
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RETIFICAR PONTOS RELATIVOS A PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E A MOÇÕES.
Revoga Resolução nº 376/1990, de 27/06/1990
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL A AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA OUVIDA GERAL SOBRE PROJETOS.
Revoga Resolução nº 374/1990, de 13/06/1990
REVOGA DISPOSITIVOS REGIMENTAIS QUE SUBMETEM AO PLENÁRIO A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS CONSIDERADOS ILEGAIS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Revoga Resolução nº 369/1989, de 01/12/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ABOLIR O REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Revoga Resolução nº 366/1989, de 22/11/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR JUSTIFICATIVA DE VOTO NO CASO DE VOTAÇÃO PELA LEGALIDADE.
Revoga Resolução nº 363/1989, de 08/11/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA NOS CASOS DE URGÊNCIA E URGÊNCIA URGENTÍSSIMA EXIGIR PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA.
Revoga Resolução nº 360/1989, de 25/10/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA SUBORDINAR AO PLENÁRIO A TRAMITAÇÃO DE PROJETO NÃO ACOLHIDO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Revoga Resolução nº 359/1989, de 25/10/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DETERMINAR ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA E NÃO VOTADA NO CURSO DA LEGISLATURA ANTECEDENTE.
Revoga Resolução nº 357/1989, de 07/06/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR A URGÊNCIA E INTRODUZIR A URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Revoga Resolução nº 356/1989, de 24/05/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PERMITIR AO MEMBRO DA MESA APARTEAR ASSENTADO.
Revoga Resolução nº 353/1989, de 15/03/1989
REVOGA A RESOLUÇÃO 346/89, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INTRODUZIR O CAPÍTULO IX - DA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revoga Resolução nº 352/1989, de 15/03/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR AS INICIATIVAS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Revoga Resolução nº 351/1989, de 08/03/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO ÚLTIMO ANO DA LEGISLATURA.
Revoga Resolução nº 350/1989, de 01/03/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR A DURAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga Resolução nº 346/1989, de 15/02/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INTRODUZIR O CAPÍTULO IX - DA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revoga Resolução nº 345/1989, de 09/02/1989
ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA VEDAR DIVULGAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Revoga Resolução nº 342/1988, de 12/10/1988
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INTRODUZIR O CAPÍTULO IX - DO ZONEAMENTO URBANO.
Revoga Resolução nº 341/1988, de 08/09/1988
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER NOME DO AUTOR DA HOMENAGEM NOS PERGARMINHOS.
Revoga Resolução nº 338/1988, de 15/06/1988
REVOGA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO QUE ADMITIA SOMENTE EM PERÍODO ESPECÍFICO PROJETOS DE LEI DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Resolução nº 337/1988, de 18/05/1988
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE ALTEREM MATÉRIA DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga Resolução nº 336/1988, de 06/04/1988
INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO JORNALÍSTICO.
Revoga Resolução nº 335/1988, de 30/03/1988
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR PRAZO PARA DISCUSSÃO DE MOÇÃO.
Revoga Resolução nº 333/1988, de 16/03/1988
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CASO DE RECUSA DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA.
Revoga Resolução nº 332/1988, de 10/02/1988
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INCLUIR RAZÕES DO VEREADOR-AUTOR EM INFORMAÇÕES SOBRE LEI ARGÜIDA DE INCONSTITUCIONAL.
Revoga Resolução nº 331/1988, de 03/02/1988
CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO ADMINISTRATIVO.
Revoga Resolução nº 329/1987, de 14/10/1987
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA EXIGIR APRESENTAÇÃO, EM TERMOS COMPLETOS, DE DOCUMENTO QUE INTEGRAR PROJETO DE LEI, E PREVÊ RECUSA DIRETA DE PROPOSIÇÕES PELA MESA.
Revoga Resolução nº 328/1987, de 30/09/1987
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER QUE O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O SERÁ AUTOMATICAMENTE DA REDAÇÃO FINAL.
Revoga Resolução nº 326/1987, de 29/09/1987
INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO ECOLÓGICO.
Revoga Resolução nº 324/1987, de 22/06/1987
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR A RECUSA DE PROPOSIÇÕES.
Revoga Resolução nº 321/1987, de 20/05/1987
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER ACUMULAÇÃO DE CARGO NA MESA COM LIDERANÇA E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.
Revoga Resolução nº 319/1987, de 13/05/1987
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPOR SOBRE PEDIDOS DE PROPOSIÇÕES E DE CORRESPONDÊNCIA.
Revoga Resolução nº 318/1987, de 18/03/1987
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ATRIBUIR AO PLENÁRIO COMPETÊNCIA SOBRE REQUERIMENTOS DE VOTOS DE LOUVOR OU CONGRATULAÇÕES.
Revoga Resolução nº 317/1986, de 28/05/1986
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR "QUORUM" DE ABERTURA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E REGULAR SUA CONVOCAÇÃO DURANTE O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Revoga Resolução nº 315/1986, de 12/03/1986
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA UNIFORMIZAR O TRÂMITE DOS PROJETOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Revoga Resolução nº 314/1986, de 05/03/1986
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A CESSÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Revoga Resolução nº 313/1986, de 05/02/1986
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA NA CESSÃO DE TEMPO NO GRANDE EXPEDIENTE GARANTIR PRECEDÊNCIA DOS ORADORES INSCRITOS.
Revoga Resolução nº 312/1985, de 09/10/1985
INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
Revoga Resolução nº 311/1985, de 11/09/1985
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR O NÚMERO DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO.
Revoga Resolução nº 310/1985, de 11/09/1985
INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO POLICIAL.
Revoga Resolução nº 309/1985, de 11/09/1985
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS.
Revoga Resolução nº 308/1985, de 04/09/1985
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A RECUSA DE PROPOSIÇÕES.
Revoga Resolução nº 305/1985, de 18/06/1985
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA SUPRIMIR DO PEQUENO EXPEDIENTE A LEITURA DO RESUMO DA CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA.
Revoga Resolução nº 304/1985, de 02/05/1985
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REDEFINIR AS COMISSÕES PERMANENTES.
Revoga Resolução nº 301/1985, de 08/03/1985
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONSIDERAR PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO COM IGUAL MATÉRIA DE PROPOSIÇÃO REJEITADA.
Revoga Resolução nº 300/1985, de 04/03/1985
INSTITUI O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO.
Revoga Resolução nº 298/1985, de 27/02/1985
ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA REGULAR O GRANDE EXPEDIENTE.
Revoga Resolução nº 297/1985, de 12/02/1985
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ATRIBUIR AO PLENÁRIO A DECISÃO SOBRE OS REQUERIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Revoga Resolução nº 296/1984, de 09/11/1984
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA UNIFICAR A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO; E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Resolução nº 295/1984, de 19/10/1984
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CASOS DE INTERRUPÇÃO DA ORDEM DO DIA.
Revoga Resolução nº 294/1984, de 05/09/1984
CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS DO TRABALHO.
Revoga Resolução nº 292/1984, de 18/06/1984
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RESERVAR AO VEREADOR AUTOR DE PROJETO REJEITADO OU NÃO SANCIONADO PREFERÊNCIA NA REPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA.
Revoga Resolução nº 291/1984, de 16/05/1984
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ANTECIPAR O ÍNICIO E REESTRUTURAR A SESSÃO ORDINÁRIA.
Revoga Resolução nº 290/1984, de 16/05/1984
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PERMITIR EM BREVES COMUNICAÇÕES OU COMENTÁRIOS PERMUTA DA VEZ DE FALAR.
Revoga Resolução nº 289/1984, de 21/03/1984
ASSEGURA AOS EX-VEREADORES OS RESPECTIVOS TÍTULOS E TRATAMENTOS.
Revoga Resolução nº 288/1984, de 15/03/1984
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPOR SOBRE PARECER VERBAL, PRAZOS DE USO DA PALAVRA POR VEREADOR E SEGUNDO USO DA PALAVRA POR LÍDER; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Resolução nº 287/1984, de 15/03/1984
INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO OPERÁRIO.
Revoga Resolução nº 285/1983, de 09/11/1983
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR MOÇÃO DE APELO.
Revoga Resolução nº 284/1983, de 08/09/1983
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DO PREFEITO, PROVIDÊNCIA ENTRE REQUERIMENTOS DE MESMO ASSUNTO E DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO NÃO SUJEITO A REGIME ESPECIAL.
Revoga Resolução nº 283/1983, de 10/08/1983
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PERMITIR CESSÃO DE TEMPO DE USO DA PALAVRA DO INSCRITO AO INSCRITO SEGUINTE.
Revoga Resolução nº 282/1983, de 11/06/1983
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER PUBLICAÇÃO DE DISCURSOS, PARECERES E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PREFEITO.
Revoga Resolução nº 281/1983, de 11/05/1983
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR A CRIAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS.
Revoga Resolução nº 275/1981, de 18/11/1981
CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E FIXA A SUA COMPETÊNCIA.
Revoga Resolução nº 272/1981, de 05/08/1981
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR ADIAMENTOS DA PROPOSIÇÃO.
Revoga Resolução nº 269/1980, de 19/11/1980
INSTITUI A MEDALHA "PETRONILHA ANTUNES" E REGULA A FORMA DE SUA CONCESSÃO.
Revoga Resolução nº 267/1980, de 05/11/1980
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REORGANIZAR A ORDEM DE PRECEDÊNCIA DA MATÉRIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA.
Revoga Resolução nº 266/1980, de 17/09/1980
CRIA A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL E FIXA A FORMA DE SUA CONCESSÃO.
Revoga Resolução nº 265/1980, de 20/08/1980
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 264/1980, de 09/04/1980
CRIA, NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A SUBCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA; E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.
Revoga Resolução nº 263/1980, de 01/04/1980
CRIA, ENTRE AS COMISSÕES PERMANENTES, A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES.
Revoga Resolução nº 261/1980, de 08/02/1980
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 260/1980, de 06/02/1980
ALTERA A RESOLUÇÃO 208/73, PARA REGULAR A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PELA CÂMARA.
Revoga Resolução nº 259/1979, de 05/12/1979
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 257/1979, de 25/09/1979
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 250/1979, de 24/04/1979
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 246/1978, de 31/10/1978
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS.
Revoga Resolução nº 242/1978, de 30/05/1978
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 240/1978, de 01/03/1978
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 237/1977, de 22/09/1977
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MUDAR O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA TERÇAS-FEIRAS.
Revoga Resolução nº 232/1976, de 24/06/1976
INSTITUI O TÍTULO DE "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO".
Revoga Resolução nº 227/1975, de 04/09/1975
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 225/1975, de 08/05/1975
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS QUE TRATAM SOBRE A EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Revoga Resolução nº 222/1975, de 06/02/1975
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR NOVO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Revoga Resolução nº 221/1975, de 06/02/1975
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 220/1974, de 19/12/1974
CRIA AS ORDENS DO MÉRITO GIUSEPPE FRANCO, BARÃO DE JUNDIAÍ E CONDE DE PARNAÍBA.
Revoga Resolução nº 218/1974, de 12/12/1974
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 268.
Revoga Resolução nº 211/1973, de 06/12/1973
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA LIMITAR O NÚMERO DE INDICAÇÕES APRESENTADAS POR VEREADOR, POR SESSÃO.
Revoga Resolução nº 209/1973, de 05/11/1973
INSTITUI O TÍTULO DE "EXPORTADOR DO ANO" À EMPRESA DO MUNICÍPIO QUE MELHOR SE DESTACAR NAS EXPORTAÇÕES.
Revoga Resolução nº 208/1973, de 13/09/1973
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS SOBRE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS.
Revoga Resolução nº 200/1971, de 04/11/1971
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA MODIFICAR OS ARTS. 96 E 176.
Revoga Resolução nº 199/1971, de 08/09/1971
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REVOGAR O ART. 241.
Revoga Resolução nº 197/1971, de 12/08/1971
ALTERA A RESOLUÇÃO 192.
Revoga Resolução nº 194/1971, de 23/04/1971
ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 192/1970, de 03/09/1970
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO.

Consulta gerada em 04/08/2020, às 08h15m
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