Resolução nº 351, de 08/03/1989

ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO ÚLTIMO ANO DA LEGISLATURA.

Matéria: PR nº 499/1988 (Erazê Martinho)


Data de Promulgação: 08/03/1989

Data de Publicação: 14/03/1989

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 17/03/1989. CÂMARA - regimento interno Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Resolução nº 379 de 13/11/1990 - INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 192 de 03/09/1970 - INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO.
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