Resolução nº 333, de 16/03/1988

ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CASO DE RECUSA DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA.

Matéria: PR nº 490/1988 (Francisco José Carbonari)


Data de Promulgação: 16/03/1988

Data de Publicação: 22/03/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Ofical do Município-I

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 22/04/1988. CÂMARA - regimento interno Autor: FRANCISCO JOSÉ CARBONARI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Resolução nº 379 de 13/11/1990 - INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Resolução nº 192 de 03/09/1970 - INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO.
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