Resolução nº 113, de 19/12/1963

INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO.

Matéria: PR nº 157/1963 (Comissão Especial - CE-0861/1960)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/12/1963

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Não consta publicação. 3º. Regimento Interno. CÂMARA - regimento interno Autor:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Resolução nº 130 de 10/06/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO § 1.° DO ART. 69.
Alteração Resolução nº 131 de 10/06/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DEFINIR PRECEDÊNCIA NO USO DA PALAVRA DURANTE AS SESSÕES.
Alteração Resolução nº 133 de 12/08/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA RESTRINGIR USO DA PALAVRA NA DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS.
Alteração Resolução nº 134 de 12/08/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DISPENSAR LEITURA DA ATA DURANTE A SESSÃO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Alteração Resolução nº 136 de 01/09/1965 - ALTERA A RESOLUÇÃO 113/63, PARA PREVER RETIRADA POR QUALQUER VEREADOR DE PROPOSIÇÃO COM PRONUNCIAMENTO CONTRÁRIO DE, PELO MENOS, UMA COMISSÃO.
Alteração Resolução nº 140 de 02/12/1965 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR CONDIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
Alteração Resolução nº 142 de 17/03/1966 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alteração Resolução nº 144 de 24/05/1966 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ACRESCENTAR O TÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
Alteração Resolução nº 166 de 09/08/1967 - INCLUI AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO 55/60 NO REGIMENTO INTERNO.
Alteração Resolução nº 177 de 03/10/1968 - ALTERA A RESOLUÇÃO 113/63, PARA PREVER PRORROGAÇÃO DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Resolução nº 2 de 10/11/1948 - CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Revoga Resolução nº 6 de 20/01/1952 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE COMISSÕES PERMANENTES.
Revoga Resolução nº 21 de 15/12/1955 - REFORMULA O REGIMENTO INTERNO.
Revoga Resolução nº 23 de 11/08/1956 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CONVOCAÇÃO DE SUBSTITUTO DE SUPLENTE NO CASO QUE ESPECIFICA.
Revoga Resolução nº 28 de 27/05/1957 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR PRORROGAÇÃO DO EXPEDIENTE.
Revoga Resolução nº 31 de 27/11/1957 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER JORNAL OFICIAL DA CÂMARA.
Revoga Resolução nº 32 de 16/04/1958 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR AS LEITURAS INICIAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA.
Revoga Resolução nº 37 de 08/05/1958 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FICAR AO 1.º SECRETÁRIO A ATRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Revoga Resolução nº 39 de 06/08/1958 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 E REVOGAR O ITEM IV DO ART. 12.
Revoga Resolução nº 51 de 03/02/1960 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 48.
Revoga Resolução nº 50 de 11/02/1960 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ALTERAR TEMPO DE DURAÇÃO DO EXPEDIENTE.
Revoga Resolução nº 62 de 01/12/1960 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 51.
Revoga parcialmente Resolução nº 82 de 15/12/1961 - REDENOMINA "COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS" A ATUAL COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E CRIA A "COMISSÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO".
Revoga Resolução nº 85 de 21/02/1962 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
Revoga Resolução nº 87 de 15/03/1962 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR DATA DE SESSÃO RESERVADA À ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA.
Revoga Resolução nº 93 de 26/10/1962 - FIXA PRAZO DE 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PARA ENTREGA, À SECRETARIA ADMINISTRATIVA, DOS REQUERIMENTOS COMPREENDIDOS NAS ALÍNEAS "A", "C", "D", "E", "F", "J" E "K" DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga Resolução nº 95 de 30/10/1962 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS SEMANAIS.
Revoga Resolução nº 96 de 05/11/1962 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER USO DA PALAVRA NAS SESSÕES SOLENES.
Revoga Resolução nº 101 de 16/04/1963 - ALTERA A RESOLUÇÃO 95/62, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO.
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