Resolução nº 5, de 02/08/1951
CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA.
Data de Promulgação: 02/08/1951
Observações: Não tem publicação da resolução no projeto, somente dos decretos de nomeação.
Autor: JOAQUIM CANDELÁRIO DE FREITAS
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