Resolução nº 2, de 10/11/1948

CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Matéria: PR nº 2/1948 (Comissão Especial - CE-0007/1948)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/11/1948

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: 1º. Regimento Interno. CÂMARA - regimento interno Autor: Comissão encarregada de estudar e apresentar o anteprojeto

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Resolução nº 3 de 11/10/1948 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA.
Alteração Resolução nº 6 de 20/01/1952 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE COMISSÕES PERMANENTES.
Alteração Resolução nº 15 de 27/01/1955 - PREVÊ COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AO DAR PARECER EM PROJETOS DE DOAÇÕES DE RUAS, PARA SUGERIR AS DENOMINAÇÕES.
Alteração Resolução nº 21 de 15/12/1955 - REFORMULA O REGIMENTO INTERNO.
Alteração Resolução nº 23 de 11/08/1956 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CONVOCAÇÃO DE SUBSTITUTO DE SUPLENTE NO CASO QUE ESPECIFICA.
Alteração Resolução nº 28 de 27/05/1957 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR PRORROGAÇÃO DO EXPEDIENTE.
Alteração Resolução nº 29 de 14/08/1957 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR TEMPO DE DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS.
Alteração Resolução nº 31 de 27/11/1957 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER JORNAL OFICIAL DA CÂMARA.
Alteração Resolução nº 32 de 16/04/1958 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR AS LEITURAS INICIAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA.
Alteração Resolução nº 35 de 07/05/1958 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR TEMPO PARA DISCUSSÃO DOS PROJETOS.
Alteração Resolução nº 37 de 08/05/1958 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FICAR AO 1.º SECRETÁRIO A ATRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Alteração Resolução nº 39 de 06/08/1958 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 E REVOGAR O ITEM IV DO ART. 12.
Alteração Resolução nº 51 de 03/02/1960 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 48.
Alteração Resolução nº 50 de 11/02/1960 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ALTERAR TEMPO DE DURAÇÃO DO EXPEDIENTE.
Alteração Resolução nº 82 de 15/12/1961 - REDENOMINA "COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS" A ATUAL COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E CRIA A "COMISSÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO".
Alteração Resolução nº 87 de 15/03/1962 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR DATA DE SESSÃO RESERVADA À ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA.
Alteração Resolução nº 93 de 26/10/1962 - FIXA PRAZO DE 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PARA ENTREGA, À SECRETARIA ADMINISTRATIVA, DOS REQUERIMENTOS COMPREENDIDOS NAS ALÍNEAS "A", "C", "D", "E", "F", "J" E "K" DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração Resolução nº 95 de 30/10/1962 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS SEMANAIS.
Alteração Resolução nº 96 de 05/11/1962 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER USO DA PALAVRA NAS SESSÕES SOLENES.
Alteração Resolução nº 101 de 16/04/1963 - ALTERA A RESOLUÇÃO 95/62, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO.
Revogação Resolução nº 113 de 19/12/1963 - INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO.
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