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Índice de Assuntos
Decreto Legislativo 1361/2011
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Identificação Básica
Tipo:
DL - Decreto Legislativo
Número:
1361/2011
Esfera Federação:
Municipal
Data:
30/08/2011
Ementa:
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 42/92, QUE REGULA ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observação:
obras Autor: MESA
Matéria Legislativa:
PDL 1431/2011
Autor:
MESA DIRETORA
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Suspende a execução
Lei Complementar nº 42/1992, de 12/02/1992
REGULA ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Consulta gerada em 27/05/2022, às 21h40m
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