Decreto Legislativo nº 1348, de 15/03/2011
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
Data de Promulgação: 15/03/2011
Data de Publicação: 18/03/2011
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - Geral
EDUCAÇÃO - Escolas
PROMOÇÃO SOCIAL - Criança e Adolescente
SAÚDE - Campanhas/Programas
Autor: MESA
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Lei nº 6346 de 08/06/2004
- CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA. [DURANTE O PERÍODO DO INVERNO]
|
|
|
Suspende a execução
|
Lei nº 7015 de 26/02/2008
- ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar