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Decreto Legislativo 1285/2010

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 1285/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 02/02/2010
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.014/2008, QUE CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
Observação: EDUCAÇÃO - creche SAÚDE - campanhas/programas Autor: MESA
Matéria Legislativa: PDL 1345/2009 Autor: MESA DIRETORA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 05/02/2010
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Suspende a execução Lei nº 7014/2008, de 19/02/2008
CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.

Consulta gerada em 23/08/2019, às 13h37m
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