Decreto Legislativo nº 1285, de 02/02/2010

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.014/2008, QUE CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.

Matéria: PDL nº 1345/2009 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/02/2010

Data de Publicação: 05/02/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: EDUCAÇÃO - creche SAÚDE - campanhas/programas Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Suspende a execução Lei nº 7014 de 19/02/2008 - CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
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