Lei nº 101, de 28/11/1950

ALTERA O DECRETO-LEI 308/40, PARA REDEFINIR A ZONA SUBURBANA.

Matéria: PL nº 218/1950 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 28/11/1950

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei nº 9212 de 11/06/2019 - Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1ª Legislatura - 1948 a 1951).

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