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Decreto Legislativo 1158/2007

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 1158/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 18/09/2007
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.584/05, QUE PREVÊ O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Matéria Legislativa: PDL 1209/2007 Autor: MESA DIRETORA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 21/09/2007
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Suspende a execução Lei nº 6584/2005, de 26/09/2005
PREVÊ O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Consulta gerada em 08/12/2019, às 07h48m
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