Requerimento ao Plenário nº 98/2013

ADIAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2013, DO PROJETO DE LEI N.º 11.295, DO VEREADOR PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, QUE ALTERA A LEI 7.763/11, QUE REGULOU O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV-RIV), PARA PREVER PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO RESPECTIVO.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada