Projeto de Lei Complementar nº 1093/2021

Altera o Código de Obras e Edificações para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificações verticais.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87656/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/12/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - 51 PJ 02/12/2021 00:00:00
  • 06/12/2021 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/12/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/12/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/12/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa