Institui o Programa “Empresa Amiga da Família”; e prevê Selo correlato.
Autores: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 06/12/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 87650/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM 5327 de 01/09/2023
Último Local: 26/09/2023 17:10:49 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10009, de 18/09/2023
Lei n.º 10.009
OF. GP.L n.º 252
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:30 em 29/08/2023
Na 106 S.O. de 29/08/2023
New message