Moção nº 209/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.° 3.660/2021, da Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 0186.2022-PRESID JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 21/02/2022 00:00:00
  • 21/02/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 12
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 30/11/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar