Projeto de Lei nº 13589/2021
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever prazo para realização de destocamento.
Autoria:
Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 22/11/2021
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - 388
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Procuradoria Jurídica
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19/11/2021 00:00:00 |
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23/05/2023 13:56:35
Proposição retirada pelo autor
Origem: DL - Secretaria
Destino: Diretoria Legislativa
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06/12/2021 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA - APTO
Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Destino: DL - Secretaria
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30/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
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30/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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22/11/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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18/11/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 22/11/2021.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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18/11/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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18/11/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa