Projeto de Lei nº 13584/2021

Altera a Lei nº. 5.090/1997, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e autoriza crédito orçamentário correlato, para atualizar composição do Conselho Diretor; e dar outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2021

Protocolo: 87545/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5011, de 03/12/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9688/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Edicarlos Vetor Oeste - Suprime condição para participação da sociedade civil no Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.584 FAOUAZ TAHA 30/11/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0052/2021 Diretoria Financeira 12/11/2021 00:00:00
Parecer - 381 PJ 12/11/2021 00:00:00
  • 13/12/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP. L n.º 316/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 30/11/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 37ª. S.O. de 30/11/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/11/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 16/11/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/11/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/11/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 12/11/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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