Projeto de Lei nº 13583/2021

Altera a Lei nº. 8.265/2014, que regula a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS - Jundiaí) e o Fundo Municipal de Assistência Social, para redenominar “DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a Seção IV do Capítulo II.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2021

Protocolo: 87544/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5011, de 03/12/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9687/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.583 FAOUAZ TAHA 30/11/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0051/2021 Diretoria Financeira 12/11/2021 00:00:00
Parecer - 382 PJ 12/11/2021 00:00:00
  • 13/12/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP. L n.º 315/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 30/11/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 37ª. S.O. de 30/11/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/11/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/11/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/11/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/11/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 12/11/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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