Moção nº 195/2021

APOIO à isenção de ICMS, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), aos absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e a suas fundações públicas.

Autores: Faouaz Taha, Daniel Lemos Dias Pereira, Edicarlos Vieira, Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/12/2022 13:37:21 - Arquivo - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício Sei nº 301514/2022/ME, do Gerente de Projetos da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, do Ministério da Economia. PHILIPPE BARBOSA, Gerente de Projetos da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares. 02/12/2022 13:21:48
Resposta recebida - Ofício SEI n.º 346663/2021/ME Carlos H. de A Oliveira - Diretor do CONFAZ 20/12/2021 00:00:00
  • 02/12/2022 13:37:21
    Resposta de proposição

    ciência dada ao vereador por email em 02/12/2022

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 02/12/2022 13:36:14
    Ciência do Vereador

    ok, dê ciência aos Autores.

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: DL - Secretaria
  • 02/12/2022 13:34:50
    Recebimento no Protocolo

    ok, recebido e inserido no expediente.

    Origem: Externo - Outros
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 02/12/2022 13:33:42
    Resposta de proposição
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 03/01/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 545
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 09/11/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/11/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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